Salário IN Natura ou Salário-utilidade

O salário in natura, são prestações fornecidas habitualmente por conta do contrato ou costume ao empregado pelo empregador, por exemplo: alimentação, habitação, vestuários.

Neste contexto, a CLT (artigo 458) proibe expressamente o pagamento em bebidas alcóolicas ou drogas nocivas, ou seja, uma empresa fabricante de bebidas alcóolicas não poderá fornecer seus produtos aos seus empregados caracterizando salário in natura.

A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins que se destinam, náo podendo exceder a 25% e 20% do salário contratual.

Na doutrina, vem prevalecendo o entendimento que para ser caracterizado salário-utilidade são necessários dois requisitos cumulativos: habitualidade e gratuidade. Parcela minoria dos doutrinadores, entende que basta a habitualidade é um requisito pacífico para a configuração, argumentando que a gratuidade não está presente, tendo em vista o fato das utilidades consubstanciarem descontos na parte do salário pago em dinheiro, que seria configurada a onerosidade como requisito.

Conforme a Súmula 258 do TST, os percentuais fixados dem lei relativos ao salário in natura apenas se referem ás hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se nas demais o real valor da utilidade. O texto da súmula nos remete a ideia que a habitação e a alimentação deverão atender aos fins a que se destinam.

Existem duas regras que caracterizam ou não o salário in natura:

As parcelas PARA o trabalho não tem natureza salarial, ou seja, equipamentos fornecidos pelo empregador indispensável para o trabalho ex: um automóvel fornecido ao empregado indispensável ao trabalho;

As parcelas PELO trabalho tem natureza salarial caracterizadas como salário in natura, ex: moradia paga pelo empregador em reconhecimento da importância de seu trabalho.

Cabe ressaltar, que no caso de vale refeição pago fornecido por força do contrato de trabalho, integra a remuneração do empregado, conforme Súmula 241 do TST. De outra forma, a alimentação paga mediante PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), não tem natureza salarial.

O vale-transporte, conforme lei 7418/85, insta que o empregador antecipará (seja ele pessoa física ou jurídica) para a utilização efetiva em despesas de desocamento de ida e volta ao trabalho. O vale-transporte não integra á remuneração e não tem natureza salarial.

Muitos empregados e empregadores confundem quais prestações caracterizam o salário-utilidade, é de extrema importância conhecer da legislação aplicável para sanar todas as dúvidas. Da mesma forma, os operadores do direito, neste sentido seguem abaixo a legislação consultada para a elaboração deste:

- Artigo 458 da CLT,

- Lei 7418/1985 Instituiu o Vale Transporte

- Súmulas 247 e 258 do TST

- OJ - SDI 1- 133 do TST